Pronunciamento

Há dias atrás fiz um pronunciamento na Câmara de Ananindeua, dando parabéns ao governador do Pará Simão Jatene, pela ousadia, sabedoria e mandatário maior do Estado, por criar a taxa de fiscalização (Lei 7.592/2011) que cobra R$ 6,00 (seis reais), a partir de janeiro de 2012 por cada tonelada de minério extraído do Pará. Porém, Sr Governador, a sigla da lei como TRFM, taxa de controle acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais, é muito imprópria, haja vista que a taxa é sobre a extração do minério. Porque e como cobrar sobre pesquisa mineral, lavra e exploração?. Deve ser apenas taxa sobre a tonelada bruta extraída da mina que esta sendo explorada. Não seria melhor para a população conhecer a sigla TEM (taxa de exploração mineral)?

Para terminar um Feliz 2012 a todos.

Vereador Jorge Serique (Geólogo)